A Fundação Estatal Saúde da Família (FESF) foi oficialmente instituída em maio de 2009, por 69 municípios do Estado da Bahia com permissão da Lei Complementar Estadual nº 29, de 21/12/2007, tendo como base nos princípios de gestão compartilhada, democrática e participativa.

Esse modelo inovador se apresenta como uma solução jurídico-administrativa e sanitária para o desenvolvimento da atenção à saúde no Estado da Bahia e propicia agilidade e segurança para gestores, usuários, trabalhadores como um democrático veículo de concretização do direito humano fundamental da saúde.

É um órgão integralmente público, intermunicipal, integrante da administração indireta dos Municípios, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e dotado de personalidade jurídica de direito privado. Esse modelo surge da combinação entre duas modalidades de instituições públicas da administração brasileira: as autarquias e as empresas estatais.

Durante a 1ª Mostra de Saúde da Família do Estado, onde ocorreu o ato solene de instituição da FESF. Esse evento contou com 3.500 trabalhadores, gestores das três esferas, estudantes, instituições de ensino e controle social. (ANDRADE, pg 64).

O ano de 2009 foi marcado por importantes eventos políticos cuja finalidade principal era aumentar a adesão dos municípios à proposta. Intensificaram-se ainda mais as agendas de debates na perspectiva de ampliar também o número de leis autorizativas para co-instituição. (ANDRADE, pg 62).

O resultado foi: 110 municípios Baianos com leis autorizativas aprovadas em suas câmaras municipais.

Em março 2009, a DAB/SESAB promoveu um seminário envolvendo os 417 prefeitos e secretários municipais de saúde, no qual se contou com a presença de representantes do governador da Bahia, da Casa Civil do Estado e do Ministro da Saúde, José Gomes Temporão.

“Os municípios e a Saúde de Todos nós: Promovendo a Política Estadual de Saúde nos municípios da Bahia de Todos Nós”, nos dias 16 e 17 de março de 2009, em Salvador – Bahia.