A Fundação Estatal Saúde da Família (FESF-SUS) foi oficialmente instituída em maio de 2009, por 69 municípios do Estado da Bahia com permissão da Lei Complementar Estadual nº 29, de 21/12/2007, tendo como base os princípios de gestão compartilhada, democrática e participativa.
Esse modelo inovador se apresenta como uma solução jurídico-administrativa e sanitária para o desenvolvimento da atenção à saúde no Estado da Bahia e propicia agilidade e segurança para gestores, usuários, trabalhadores como um democrático veículo de concretização do direito humano fundamental da saúde.
É um órgão integralmente público, intermunicipal, integrante da administração indireta dos Municípios, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e dotado de personalidade jurídica de direito privado. Esse modelo surge da combinação entre duas modalidades de instituições públicas da administração brasileira: as autarquias e as empresas estatais.
O movimento para adesão dos municípios seguia por toda a Bahia, alcançando a adesão com mais de 100 municípios.
Inicialmente a FESF atuava somente com o serviço de Apoio Institucional e através da gestão compartilhada, a alocação e apoio aos trabalhadores que atuavam na Estratégia Saúde da Família.
Criação Conselho Interfederativo
1º Presidente: José Carlos Melo de Aguiar
Criação do Conselho Curador
1º Presidente: Antonio Carlos Silva
Aprovação do Programa de Desenvolvimento Interfederado da Estratégia da Saúde da Família
(Resolução CIB Nº 123/2009. 175º Reunião Ordinária. 23 de julho de 2009)
Cartilha de debates Fundação Estatal